De acordo com o Código Penal, é CORRETO afirmar que a práti...

Vamos analisar a questão apresentada, que trata do tema "Periclitação da vida e da saúde" no contexto do Direito Penal. A questão pergunta sobre o crime configurado ao "expor a vida ou a saúde de outrem a perigo direto e iminente". Vamos entender cada opção para identificar a correta.

Tema Jurídico: A questão foca no crime de perigo, especificamente sobre a disposição do Código Penal que trata da exposição da vida ou saúde a perigo.

Fundamentação Legal: O artigo 132 do Código Penal Brasileiro estabelece: "Expor a vida ou a saúde de outrem a perigo direto e iminente" é o crime de perigo para a vida ou saúde de outrem.

Agora, vamos detalhar a alternativa correta e justificar por que as outras estão erradas.

Alternativa D - Perigo para a vida ou saúde de outrem: Esta é a alternativa correta, conforme o artigo 132 do Código Penal. Este crime ocorre quando alguém, por ação ou omissão, coloca outra pessoa em situação de risco iminente, mesmo que não resulte em dano efetivo. Um exemplo prático é uma pessoa que, dirigindo um carro em alta velocidade em uma área escolar, coloca a vida de crianças em risco.

Alternativas incorretas:

A - Abandono de incapaz: O artigo 133 do Código Penal tipifica o abandono de incapaz, que ocorre quando alguém deixa de prestar assistência a uma pessoa que está sob seu cuidado e que não pode se defender sozinha, como uma criança ou um idoso. Não se aplica na situação de expor ao perigo mencionado.

B - Exposição ou abandono: Esta alternativa não é diretamente relacionada a nenhum artigo específico do Código Penal. Pode ser uma tentativa de confundir com termos similares, mas não se refere ao mesmo contexto de expor a vida ao perigo.

C - Omissão de socorro: Prevista no artigo 135 do Código Penal, a omissão de socorro acontece quando alguém deixa de prestar assistência a uma pessoa em perigo iminente, mas difere do crime de expor alguém a perigo.

E - Perigo de contágio venéreo: Este crime está previsto no artigo 130 do Código Penal e refere-se a expor alguém a uma doença venérea, um contexto bem distinto de apenas expor a vida ou saúde a perigo direto.

Dica para evitar pegadinhas: Sempre associe os termos do enunciado diretamente com os artigos do Código Penal. Palavras-chave como "perigo direto e iminente" são cruciais para identificar o tipo penal correto.

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GAB D

CP - Perigo para a vida ou saúde de outrem

Art. 132 - Expor a vida ou a saúde de outrem a perigo direto e iminente:

Pena - detenção, de três meses a um ano, se o fato não constitui crime mais grave.

Você é o único representante do seu sonho na face da terra. Emicida.

O delito de expor a perigo a vida ou saúde de outrem, está previsto no Art. 132 do Código Penal.

Trata-se de um crime de perigo.

Além disso, é um crime subsidiário (nas palavras de Nelson Hungria: “soldado reserva”).

Art. 132. Expor a vida ou a saúde de outrem a perigo direto e iminente:

Pena - detenção, de três meses a um ano, se o fato não constitui crime mais grave.

Parágrafo único. A pena é aumentada de um sexto a um terço se a exposição da vida ou da saúde de outrem a perigo decorre do transporte de pessoas para a prestação de serviços em estabelecimentos de qualquer natureza, em desacordo com as normas legais.

CRIME QUE OCORRIA NO TRANSPORTE DE BOIAS -FRIAS