Home Concursos Públicos Questões Q518535 Assinale a alternativa correta. Próximas questões Com base no mesmo assunto Q518535 Direito Tributário Legislação do Direito Tributário , Integração e interpretação da Lei Tributária , Ano: 2014 Banca: FUNCAB Órgão: PC-RO Prova: FUNCAB - 2014 - PC-RO - Delegado de Polícia Civil | Q518535 Direito Tributário Assinale a alternativa correta. Alternativas A O emprego da analogia poderá resultar na exigência de tributo não previsto em lei. B Os princípios gerais de direito privado utilizam-se para pesquisa da definição, do conteúdo e do alcance de seus institutos, conceitos e formas, mas não para definição dos respectivos efeitos tributários. C A lei tributária que define infrações, ou lhe comina penalidades, interpreta-se de maneira mais desfavorável ao acusado, em caso de dúvida quanto à autoria, imputabilidade, ou punibilidade. D O emprego da equidade poderá resultar na dispensa do pagamento de tributo devido. E Interpreta-se extensivamente a legislação tributária que disponha sobre suspensão ou exclusão do crédito tributário. Responder Você errou!   Resposta: teste Parabéns! Você acertou! teste Tirar Dúvida Gabarito Comentado (0) Aulas (2) Comentários (3) Estatísticas Cadernos Criar anotações Notificar Erro Salvar novo filtro Nome do novo filtro