As transferências de capital da União para os municípios sã...

Tema Central da Questão:

Essa questão aborda a classificação das despesas da União, mais especificamente sobre as transferências de capital para os municípios. Para resolvê-la, é necessário compreender o conceito de despesas efetivas e não efetivas no contexto orçamentário e suas implicações na situação patrimonial da União.

Alternativa Correta: A

A alternativa A - Efetiva, pois, no momento de sua realização, reduz a situação líquida patrimonial é a correta. As despesas efetivas são aquelas que, ao serem realizadas, reduzem a situação líquida patrimonial da entidade. As transferências de capital enquadram-se nesta categoria porque, quando realizadas, diminuem os ativos financeiros da União sem gerar um crescimento patrimonial simultâneo.

Análise das Alternativas Incorretas:

B - Não Efetiva, pois, no momento de sua realização, constitui fato contábil permutativo. Esta opção está incorreta porque as transferências de capital não se caracterizam como um fato contábil permutativo, que seria uma troca de ativos por outros ativos ou passivos, sem alterar a situação líquida patrimonial.

C - Não Efetiva, pois, no momento de seu pagamento, constitui fato contábil permutativo. Igualmente errada, pois reitera o conceito equivocado de fato contábil permutativo, que não se aplica às transferências de capital, já que essas reduzem o patrimônio líquido.

D - Efetiva, pois, no momento de sua realização, não provoca mudança quantitativa no patrimônio público. Incompatível, pois despesas efetivas, na realidade, provocam uma redução no patrimônio líquido.

E - Não Efetiva, pois, no momento de seu pagamento, reduz a situação líquida patrimonial. Esta alternativa mostra uma contradição, pois descreve uma característica de despesas efetivas, mas a classifica erroneamente como não efetiva.

Para resolver questões como esta, é importante focar nos conceitos de despesa efetiva e não efetiva, sabendo identificar como elas afetam o patrimônio da entidade pública. Analisar o impacto financeiro e patrimonial das ações orçamentárias é essencial para uma boa compreensão do tema.

Gostou do comentário? Deixe sua avaliação aqui embaixo!

Transferência de Capital (despesa de capital) é uma exceção à Afetação Patrimonial Não Efetiva. Logo, enquadra-se como Efetiva, pois no momento de sua realização reduz a situação líquida patrimonial da entidade. Consitui fato contábil modificativo diminutivo, a exemplo das despesas correntes.

Despesa Orçamentária Efetiva - aquela que, no momento de sua realização, reduz a situação líquida patrimonial da entidade. Constitui fato contábil modificativo diminutivo. Despesa Orçamentária Não-Efetiva – aquela que, no momento da sua realização, não reduz a situação líquida patrimonial da entidade e constitui fato contábil permutativo. Em geral, a Despesa Orçamentária Efetiva coincide com a Despesa Corrente. Entretanto, há despesa corrente não-efetiva como, por exemplo, a despesa com a aquisição de materiais para estoque e a despesa com adiantamento, que representam fatos permutativos.

Em geral, a Despesa Orçamentária Não-Efetiva coincide com a Despesa de Capital. Entretanto, há despesa de capital que é efetiva como, por exemplo, as transferências de capital, que causam variação patrimonial diminutiva e, por isso, classificam-se como despesa efetiva.

Fonte: http://www.contabilidadesimples.com.br/setor-publico/3178-despesa-orcamentaria.html

Principais características da classificação conceitual da despesa quanto a afetação patrimonial:

Despesa Efetiva: altera situação líquida; fato contábil: modificativo diminutivo; e, Não produz mutação patrimonial.

Despesa Não-efetiva: não altera a situação líquida; Fato contábil: Permutativo; e, Produz mutação patrimonial.

Obs 1: Toda de DespesaCorrente é EFETIVA, exceto aquisição de material de consumo p/ formação de estoque e adiantamento de numerário;

Obs 2: Toda Despesa de Capital é NÃO-EFETIVA, exceto Transf. Capital; e

Obs 3: Toda Despesa Extra-Orçamentatia é NÃO-EFETIVA.

Alguém pode me informar onde encontro isso na Lei?

Os ingresso de recursos que NÃO constam na LOA são os Extraorçamentários: Caução, Depósitos, Consignações, RP, ARO.