De acordo com o que dispõem as Leis n.º 11.340/2006 (Lei Mar...
De acordo com o que dispõem as Leis n.º 11.340/2006 (Lei Maria da Penha), n.º 11.343/2006 (Lei de Drogas) e n.º 9.605/1998 (Lei de Crimes contra o Meio Ambiente), julgue o item seguinte.
O indivíduo que mata espécime da fauna silvestre, ainda que
em rota migratória, sem a devida permissão da autoridade
competente, comete crime ambiental, cuja pena será
triplicada se o ato for decorrente do exercício da caça
profissional.