Consta no artigo 15 da Lei de Diretrizes e Bases da Educaçã...

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Q450739 Pedagogia
Consta no artigo 15 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação em vigor que os sistemas de ensino assegurarão às unidades escolares públicas de educação básica que os integram progressivos graus de autonomia pedagógica e administrativa e de gestão financeira, observadas:
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