As instituições bancárias devem dispensar tratamento diferen...

Para resolver a questão apresentada, precisamos entender o tema central que é a acessibilidade e prioridade de atendimento para pessoas com deficiência, especialmente em ambientes como instituições bancárias.

A alternativa correta é: E - errado.

Vamos analisar o motivo:

Justificativa para a alternativa correta:

• De acordo com as normas de acessibilidade no Brasil, as instituições são obrigadas a permitir a entrada e permanência de cães-guia. As Leis Federais, como a Lei nº 11.126/2005, garantem o direito de pessoas com deficiência visual de serem acompanhadas por cães-guia em qualquer espaço público ou privado de uso coletivo, incluindo agências bancárias.
• A expressão "facultativo à instituição" está errada. Não é uma escolha da instituição permitir ou não a entrada do cão-guia; é uma obrigação.

Análise da alternativa incorreta:

• A afirmação de que é "facultativo" para as instituições permitir cães-guias contraria legislações específicas e princípios de acessibilidade. Isso pode prejudicar a autonomia e direitos fundamentais das pessoas com deficiência visual.

Portanto, a afirmação apresentada no item é incorreta, porque desrespeita o direito de acessibilidade garantido por lei. Ao resolver questões dessa natureza, é importante ter atenção às responsabilidades legais das instituições em relação à acessibilidade.

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Decreto 5296/04:Art. 6º O atendimento prioritário compreende tratamento diferenciado e atendimento imediato às pessoas de que trata o art. 5º.Parágrafo 1º O tratamento diferenciado inclui, dentre outros:VIII - admissão de entrada e permanência de cão-guia ou cão-guia de acompanhamento junto de pessoa portadora de deficiência ou de treinador nos locais dispostos no caput do art. 5º, bem como nas demais edificações de uso público e naquelas de uso coletivo, mediante apresentação da carteira de vacina atualizada do animal;

Art. 1o  A pessoa portadora de deficiência visual usuária de cão-guia tem o direito de ingressar e permanecer com o animal em quaisquer locais públicos ou privados de uso coletivo, dentre os quais:

        I - órgãos da administração pública direta, indireta e empresas prestadores de serviços públicos


O Banco do Brasil é uma Sociedade de Economia Mista que pertence à Administração Pública Indireta

dispensar é igual a conceder, neste caso?

Errado.

 

Sim, Mileidyspr.

Aqui no Ceará se você deixar o cachorro fora da agência, quando voltar não terá mais...hehehe