A sentença estrangeira, a sentença penal condenatória transi...

Questões de assuntos semelhantes

• Assinale a opção correta a respeito da execução do julgado.
• No tocante aos precatórios e requisições de pequeno valor, expedidos para pagamento de débitos judiciais da Fazenda Pública, é correto afirmar que
• Assinale a alternativa correta quanto à execução de obrigação por quantia certa, conforme previsto no artigo 475-I a 475-R do Código...
• Citado o executado por carta precatória, seu prazo para ingressar com embargos à execução, fundamentados na nulidade da execução,...
• A penhora do bem de família pertencente ao fiador de contrato de locação viola o direito constitucional à moradia.