Caio Túlio realiza, no ano de 1996, contrato de abertura de ...

Vamos analisar a questão e as alternativas apresentadas. O tema em discussão é o processo de execução, especificamente a execução baseada em títulos extrajudiciais e a possibilidade de ações monitórias.

Interpretação do Enunciado: A questão relata um caso de inadimplência em um contrato de cheque especial, onde a instituição financeira busca a execução extrajudicial da dívida. O réu apresenta exceção de pré-executividade.

Legislação Aplicável: O Código de Processo Civil de 1973 é a legislação vigente na data dos fatos. Destacam-se os artigos 585, que tratam dos títulos executivos extrajudiciais, e os artigos 1.102a a 1.102c, que abordam a ação monitória.

Alternativa Correta - D: As afirmativas II, III e V estão corretas.

II. O contrato de abertura de crédito, como o cheque especial, não tem valor líquido e certo, mas pode instruir uma ação monitória para posterior cobrança. A ação monitória é adequada quando se busca a constituição de um título executivo judicial a partir de um documento que, embora insuficiente para uma execução imediata, demonstra a existência de uma obrigação.

III. Na ação monitória, o devedor pode apresentar embargos como forma de defesa, o que é um procedimento típico desse tipo de ação, permitindo a discussão judicial do débito.

V. A ação monitória segue um procedimento especial de jurisdição contenciosa, conforme previsto no CPC/1973, e busca transformar um documento sem eficácia executiva em um título executivo judicial.

Exemplo Prático: Imagine um contrato de abertura de crédito onde o banco concede um limite ao cliente. Se o cliente não pagar e o banco quiser cobrar, ele pode usar a ação monitória, já que o contrato por si só não é um título executivo extrajudicial.

Alternativas Incorretas:

I. Errada. A dívida de cheque especial não é automaticamente um título executivo extrajudicial. Para execução, é necessário um título que preencha os requisitos do art. 585 do CPC/1973, o que não ocorre apenas com o contrato de abertura de crédito.

IV. Errada. A exceção de pré-executividade é cabível em execução de título extrajudicial. Ela permite ao executado alegar matérias que podem ser conhecidas de ofício pelo juiz, sem que haja a garantia do juízo.

Estratégias para Evitar Erros: Sempre verifique se o documento mencionado na questão pode ser considerado título executivo extrajudicial. Lembre-se de que a ação monitória é útil quando se tem um documento que comprova a dívida, mas não é título executivo por si só.

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STJ Súmula nº 247 - 23/05/2001 - DJ 05.06.2001

Contrato de Abertura de Crédito - Ação Monitória

O contrato de abertura de crédito em conta-corrente, acompanhado do demonstrativo de débito, constitui documento hábil para o ajuizamento da ação monitória.

Pelo o que entendi da súmula, é necessário que o contrato esteja acompanhado do demonstrativo do débito.
A item II não fala sobre isso.
alguem sabe explicar?

ALTERNATIVA I- A dívida originária do denominado cheque especial deve ser cobrada mediante execução baseada em título extrajudicial. ERRADA

O contrato de abertura de crédito rotativo, também nominado de cheque especial, DEVE SER COBRADA MEDIANTE AÇÃO DE COBRANÇA OU AÇÃO MONITÓRIA.

ALTERNATIVA III- A ação monitória permite a apresentação de embargos, como ato de resposta, para impugnar o postulado na peça exordial.
CORRETA

Na Ação Monitória o réu se opõe por intermédio de embargos

Estabelece-se o contraditório através dos embargos.

Os embargos são processados nos autos da ação injuncional (§ 2º do art. 1.102c).

Com a oferta dos embargos, suspende-se a ordem de prestação da obrigação, nada mais havendo a perquirir no processo injuntivo.

ALTERNATIVA IV- Não cabe exceção de pré-executividade em execução lastreada em título extrajudicial. ERRADA

Objeção de pré-executividade. Cabimento. Condições da ação. Questões de ordem pública, sujeitas a pronunciamento judicial independente de provocação das partes. Acolhimento para afastar inconcebível iniqüidade de se exigir a afetação patrimonial do executado em processo írrito, por falta de quaisquer das condições da ação. Recurso provido.(1º TACIVIL - 1ª Câm.; Ag. de Instr. nº 699.909-3-SP; Rel. Juiz João Carlos Garcia; j. 16.09.1996; v.u.). BAASP, 2022/308-j, de 29.09.1997.”  (g.n)

ALTERNATIVA V- O trâmite da ação monitória ocorre através de procedimento especial de jurisdição contenciosa. CORRETA

Os procedimentos especiais de jurisdição contenciosa são, a saber:

a) ação de consignação em pagamento ( arts. 890 – 900 do CPC);

b) ação de depósito ( arts. 901/906 do CPC);

c) ação de anulação e substituição de títulos ao portador ( arts. 907-913 do CPC);

d) ação de prestação de contas ( arts 914 – 919 do CPC);

e) ações possessórias (arts. 920 – 933 do CPC);

f) ação de nunciação de obra nova (art. 934 – 940 do CPC);

g) ação de usucapião de terras particulares (arts. 941-945 do CPC);

h) ação de divisão e demarcação de terras particulares (art. 946-981 do CPC);

i) inventário e partilha ( arts. 982 e 1.045 do CPC);

j) embargos de terceiro (art. 1.046 – 1.054 do CPC);

l) habilitação (arts 1.055 – 1.062 do CPC);

m) vendas a crédito com reserva de domínio ( arts. 1.070-1.071 do CPC);

n) arbitragem (Lei 9.307/96);

o) ação monitória (arts. 1102 a - 1102 c do CPC).

Colega Monique Bastos, note que o enunciado da questão já sinaliza a realização da atualização dos valores devidos, o que, em outras palavras, significa a confecção da memória de cálculos atualizada.