Julgue o item a seguir, relativo à implementação do orçament...

Gabarito ERRADO

Dívida ativa são recursos A RECEBER do ente público, portanto não faz parte da dívida fundada e flutuante. Essas são recursos A PAGAR, classificadas de acordo com o que prevê a lei 4.320 e LRF.

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bons estudos

Dívida Pública Passiva Compromissos de entidade pública decorrentes de operações de créditos, com o objetivo de atender às necessidades dos serviços públicos, em virtude de orçamentos deficitários, caso em que o governo emite promissórias, bônus rotativos, etc., a curto prazo, ou para a realização de empreendimentos de vulto, em que se justifica a emissão de um empréstimo a longo prazo, por meio de obrigações e apólices. Os empréstimos que caracterizam a dívida pública são de curto ou longo prazo. A dívida pública pode ser proveniente de outras fontes, tais como: depósitos (fianças, cauções, cofre de órgãos, etc.), e de resíduos passivos (restos a pagar). A dívida pública classifica-se em consolidada ou fundada (interna ou externa) e flutuante ou não consolidada.

a) Dívida Flutuante Pública A contraída pelo Tesouro Nacional, por um breve e determinado período de tempo, quer como administrador de terceiros, confiados à sua guarda, quer para atender às momentâneas necessidades de caixa. Segundo a Lei nº 4.320/64, a dívida flutuante compreende os restos a pagar, excluídos os serviços de dívida, os serviços de dívida a pagar, os depósitos e os débitos de tesouraria.

b) Dívida Fundada ou Consolidada Pública Compromissos de exigibilidade superior a doze meses, contraídos para atender a desequilíbrio orçamentário ou a financiamento de obras e serviços públicos. Dívida Interna Pública Compromissos assumidos por entidade pública dentro do país, portanto, em moeda nacional.

Dívida Ativa A constituída pelos créditos do Estado, devido ao não pagamento pelos contribuintes, dos tributos, dentro dos exercícios em que foram lançados. Por isso, só os tributos diretos, sujeitos a lançamento prévio, constituem dívida ativa. Não obstante, tem sido aceito o critério de estender-se o conceito de dívida ativa a outras categorias de receita, como as de natureza patrimonial e industrial, bem como provenientes de operações diversas com a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, etc.
 

Lei 4.320, artigo 39, § 1º: Os créditos de que trata este artigo (créditos da Fazenda Pública, de natureza tributária ou não tributária), exigíveis pelo transcurso do prazo para pagamento, serão inscritos, na forma da legislação própria, como Dívida Ativa, em registro próprio, após apurada a sua liquidez e certeza, e a respectiva receita será escriturada a esse título.

Ou seja, a Dívida Ativa é um direito do Estado, sendo uma dívida para quem o deve.

Exemplo de DA tributária: imposto vencido e não pago no prazo legal.

Exemplo de DA não tributária: aluguel devido a determinada entidade pública, vencido e não pago no prazo legal.

A Dívida Passiva sim é uma obrigação do Estado, e aqui cabem os conceitos de dívida fundada/consolidada e dívida flutuante.

Dívida ativa são recursos A RECEBER do ente público, portanto não faz parte da dívida fundada e flutuante. , o que prevê a lei 4.320 e LRF

A Dívida Passiva sim é uma obrigação do Estado, e aqui cabem os conceitos de dívida fundada/consolidada e dívida flutuante

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bons estudos

DÍVIDA ATIVA = DIREITO DO ESTADO

DÍVIDA PASSIVA = OBRIGAÇÃO DO ESTADO >> DÍVIDA FUNDADA/DÍVIDA FLUTUANTE