Segundo o Plano Diretor Urbanístico do município de Lins, o...
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Ano: 2024
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Lins - SP
Prova:
VUNESP - 2024 - Prefeitura de Lins - SP - Fiscal de Posturas |
Q2523887
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Segundo o Plano Diretor Urbanístico do município de
Lins, o Zoneamento Urbano de Lins não permitirá, entre
outros critérios, a instalação dos estabelecimentos referidos nos itens I e II, respectivamente perigosos e nocivos,
na Z4, devendo, no caso dos estabelecimentos incluídos
no inciso III, classificados como incômodos, ser adotadas
as precauções e medidas que, a juízo da Secretaria de
Urbanismo, Obras e Serviços Públicos, afastem a possibilidade de incômodos à vizinhança, de acordo com o
Código de Posturas do Município, em especial a Lei do
Sossego.
A Z4 refere-se à Zona
A Z4 refere-se à Zona