A Lei nº 9.985/2000 instituiu o Sistema Nacional de Unidades...

A Reserva da Biosfera é constituída exclusivamente por áreas de domínio público. 

Nas estações ecológicas, é proibida a visitação pública, exceto quando com objetivo educacional, de acordo com o que dispuser o Plano de Manejo da unidade ou regulamento específico. 

Em reservas biológicas, é proibida a visitação pública, exceto aquela com objetivo educacional, de acordo com regulamento específico. 

O Refúgio de Vida Silvestre pode ser constituído por áreas particulares, desde que seja possível compatibilizar os objetivos da unidade com a utilização da terra e dos recursos naturais do local pelos proprietários. 

O Parque Nacional tem como objetivo básico a preservação de ecossistemas naturais de grande relevância ecológica e beleza cênica, possibilitando a realização de pesquisas científicas e o desenvolvimento de atividades de educação e interpretação ambiental, de recreação em contato com a natureza e de turismo ecológico.