O Prefeito do Município de Salvador, após amplo levantamento
realizado pela Secretaria competente, decidiu vender
determinados bens imóveis municipais a particulares,
considerando a evidente existência de interesse público nessa
operação.
À luz da sistemática estabelecida na Lei Orgânica do Município de
Salvador, é correto afirmar que essa venda

Question

O Prefeito do Município de Salvador, após amplo levantamento
realizado pela Secretaria competente, decidiu vender
determinados bens imóveis municipais a particulares,
considerando a evidente existência de interesse público nessa
operação.
À luz da sistemática estabelecida na Lei Orgânica do Município de
Salvador, é correto afirmar que essa venda Alternativa A: pode ser livremente efetivada pelo Prefeito Municipal,
independente de autorização legislativa. Ou Alternativa B: independe de autorização legislativa nos lotes de até 300 m2
,
utilizados em qualquer culto religioso. Ou Alternativa C: só pode ser realizada pelo Prefeito Municipal, qualquer que
seja a dimensão do bem, mediante autorização legislativa. Ou Alternativa D: independe de autorização legislativa nos lotes de até 400 m2
,
lindeiro a obra pública, observado o preço mínimo da
avaliação. Ou Alternativa E: independe de autorização legislativa nos lotes de até 120 m2
,
para pessoa de baixa renda, observado o preço mínimo da
avaliação.

Audrei Pax · Accepted Answer

Alternativa [E] independe de autorização legislativa nos lotes de até 120 m2
,
para pessoa de baixa renda, observado o preço mínimo da
avaliação. Letra Eindepende de autorização legislativa nos lotes de até 120 m2 , para pessoa de baixa renda, observado o preço mínimo da avaliação.

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