O Prefeito do Município de Salvador, após amplo levantamento...

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Ano: 2019 Banca: FGV Órgão: Prefeitura de Salvador - BA Prova: FGV - 2019 - Prefeitura de Salvador - BA - Agente de Trânsito e Transporte |

Q1003095 Legislação dos Municípios do Estado da Bahia

O Prefeito do Município de Salvador, após amplo levantamento realizado pela Secretaria competente, decidiu vender determinados bens imóveis municipais a particulares, considerando a evidente existência de interesse público nessa operação.

À luz da sistemática estabelecida na Lei Orgânica do Município de Salvador, é correto afirmar que essa venda

pode ser livremente efetivada pelo Prefeito Municipal, independente de autorização legislativa.

independe de autorização legislativa nos lotes de até 300 m² , utilizados em qualquer culto religioso.

só pode ser realizada pelo Prefeito Municipal, qualquer que seja a dimensão do bem, mediante autorização legislativa.

independe de autorização legislativa nos lotes de até 400 m² , lindeiro a obra pública, observado o preço mínimo da avaliação.

independe de autorização legislativa nos lotes de até 120 m² , para pessoa de baixa renda, observado o preço mínimo da avaliação.

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