Diversas associações cujo objeto social era a preservação do
regular desenvolvimento urbano do Município de Salvador,
desenvolveram campanha com o objetivo de estabelecer
modificações no Plano Diretor da cidade, a partir de projeto de lei
de iniciativa do órgão competente.
Ao consultarem seus advogados a respeito dos obstáculos
jurídicos a serem enfrentados, foram informadas corretamente
de que o Plano Diretor do Município de Salvador

Question

Diversas associações cujo objeto social era a preservação do
regular desenvolvimento urbano do Município de Salvador,
desenvolveram campanha com o objetivo de estabelecer
modificações no Plano Diretor da cidade, a partir de projeto de lei
de iniciativa do órgão competente.
Ao consultarem seus advogados a respeito dos obstáculos
jurídicos a serem enfrentados, foram informadas corretamente
de que o Plano Diretor do Município de Salvador Alternativa A: não pode ser alterado após a sua aprovação. Ou Alternativa B: somente pode ser alterado 8 anos após a sua aprovação. Ou Alternativa C: pode ser alterado antes da revisão a ser realizada 8 anos após
a sua aprovação. Ou Alternativa D: somente pode ser alterado antes de transcorridos 8 anos
desde a sua aprovação por iniciativa de 2/3 dos vereadores. Ou Alternativa E: somente pode ser alterado antes de transcorridos 10 anos
desde a sua aprovação por iniciativa de 1/3 dos vereadores.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [C] pode ser alterado antes da revisão a ser realizada 8 anos após
a sua aprovação. A
questão abordou conteúdo presente no Plano Diretor de
Desenvolvimento Urbano do Município de Salvador - PDDU 2016.

A
Lei Municipal 9.069/2016 que dispõe sobre o referido documento traz
as seguintes orientações quanto a sua revisão:


Art.
7º O Executivo deverá encaminhar à Câmara Municipal
proposta de revisão deste PDDU até 8 (oito) anos da sua promulgação
no Diário Oficial do Município, tendo como referência o Plano
Salvador 500 e estudos complementares necessários a sua atualização.



Art.
9º Na condição de elemento central do processo de
planejamento do Município, o Plano Diretor será objeto de processo
sistemático de implantação, que deverá prever acompanhamento
permanente, avaliação periódica, orientação para o uso dos
instrumentos de Política Urbana contemplados no Plano, a preparação
de sua revisão e atualização em tempo hábil, de forma a atender
ao disposto no art. 7º desta Lei. 






Gabarito
do Professor: C

Quer um estudo ilimitado?

Quer um estudo ilimitado?

Diversas associações cujo objeto social era a preservação do...

Gabarito comentado

Clique para visualizar este gabarito

Comentários

Clique para visualizar este comentário

Questões de assuntos semelhantes

Provas relacionadas