A conscientização de que os recursos do planeta são limitado...
A conscientização de que os recursos do planeta são limitados tem gerado não só a busca por energias alternativas e por redução no consumo energético, mas também a busca pela conservação dos recursos ainda existentes.
Sobre a Política Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Prefeitura de Salvador/BA, analise as afirmativas a seguir.
I. A Autorização de Supressão de Vegetação (ASV) deverá ser condicionada à doação e ao plantio de mudas de espécies nativas representativas da Mata Atlântica.
II. Na construção de qualquer obra, pública ou privada, não é permitida a destruição ou degradação da vegetação original, sendo, portanto, necessário adequar o empreendimento à vegetação existente.
III. Nos casos de licenciamento de empreendimentos e atividades de significativo impacto para o meio ambiente, é exigida do empreendedor a Compensação Ambiental, com fundamento em Estudo de Impacto Ambiental – EIA e respectivo Relatório de Impacto sobre o Meio Ambiente – RIMA.
IV. As Unidades de Conservação de domínio municipal poderão ser geridas por Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP) com sede no estado da Bahia e objetivos afins aos da Unidade.
Está correto o que se afirma em
Gabarito comentado
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Para julgamento das assertivas era necessário conhecer os dispositivos da Lei municipal 8.915/2015 que versa sobre o tema, senão vejamos:
I) CERTO – Conforme art. 189, §2º.
§ 2º A Autorização de Supressão de Vegetação - ASV deverá ser condicionada à doação e plantio de mudas de espécies nativas representativas da Mata Atlântica, em quantidade igual ou superior ao triplo do número de árvores a serem suprimidas ou erradicadas numa determinada área.
II) ERRADO – A lei fala em evitar a destruição, mas não veda eventuais supressões de vegetação, nos moldes do que dispõe o art. 191:
Art. 191 Na construção de quaisquer obras, públicas ou privadas, devem ser adotadas medidas para evitar a destruição ou degradação da vegetação original, e, no caso de necessária supressão, será obrigatória a implementação de medidas compensatórias que garantam a conservação em áreas próximas ou em outras áreas de interesse ambiental no Município.
III) CERTO – Conforme art. 132
Art. 132 Nos casos de licenciamento de empreendimentos e atividades de significativo impacto para o meio ambiente, será exigida do empreendedor a Compensação Ambiental, com fundamento em Estudo de Impacto Ambiental - EIA e respectivo Relatório de Impacto sobre o Meio Ambiente - RIMA
IV) CERTO – Conforme art. 88.
Art. 88 As Unidades de Conservação de domínio municipal poderão ser geridas por Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP), com sede no Estado da Bahia e objetivos afins aos da Unidade, mediante instrumento a ser firmado com o órgão responsável pela sua gestão.
Gabarito do Professor: B
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