O inquérito policial que trata o artigo 51 da Lei de Drogas...

Com base no mesmo assunto

Ano: 2024 Banca: IBEC Órgão: Prefeitura de Potiraguá - BA Prova: IBEC - 2024 - Prefeitura de Potiraguá - BA - Advogado |

Q3164852 Direito Penal

O inquérito policial que trata o artigo 51 da Lei de Drogas (11.343/2006) será concluído no prazo de:

30 (trinta) dias, se o indiciado estiver preso, e de 90 (noventa) dias, quando solto.

05 (cinco) dias, se o indiciado estiver preso, e de 90 (noventa) dias, quando solto.

30 (trinta) dias, se o indiciado estiver preso, e de 60 (sessenta) dias, quando solto.

30 (trinta) dias, se o indiciado estiver preso, e de 60 (sessenta) dias, quando solto

15 (quinze) dias, se o indiciado estiver preso, e de 30 (trinta) dias, quando solto.

Questões de assuntos semelhantes