A jornada diária de trabalho de Pedro, servidor público do
Município de Salvador, foi fixada em 8 horas pelo respectivo
Plano de Carreira e Vencimentos. Em determinado momento,
Pedro foi comunicado por sua chefia imediata que, naquele dia,
seria necessária a prorrogação da duração do trabalho normal
por motivo de força maior.
Considerando que Pedro não desempenhava jornada especial e
muito menos trabalhava em regime de turnos, é correto afirmar,
à luz da Lei Complementar nº 1/1991, que o ato da chefia
imediata é

Question

A jornada diária de trabalho de Pedro, servidor público do
Município de Salvador, foi fixada em 8 horas pelo respectivo
Plano de Carreira e Vencimentos. Em determinado momento,
Pedro foi comunicado por sua chefia imediata que, naquele dia,
seria necessária a prorrogação da duração do trabalho normal
por motivo de força maior.
Considerando que Pedro não desempenhava jornada especial e
muito menos trabalhava em regime de turnos, é correto afirmar,
à luz da Lei Complementar nº 1/1991, que o ato da chefia
imediata é Alternativa A: lícito, desde que a prorrogação da jornada de trabalho do dia
não ultrapasse 12 horas. Ou Alternativa B: ilícito, pois a jornada de trabalho de Pedro não poderia ser
prorrogada. Ou Alternativa C: lícito, desde que a prorrogação da jornada de trabalho não
ultrapasse 16 horas e seja assegurada folga no dia posterior. Ou Alternativa D: Ilícito, pois a jornada de trabalho somente pode ser
prorrogada por força de dissídio coletivo. Ou Alternativa E: lícito, desde que a prorrogação da jornada de trabalho do dia
não ultrapasse 10 horas.

EDNA SANTOS · Accepted Answer

Alternativa [E] lícito, desde que a prorrogação da jornada de trabalho do dia
não ultrapasse 10 horas. GABARITO: E

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