Os servidores públicos são empregados de uma administração ...

Na análise dos direitos e deveres dos servidores públicos, é essencial a compreensão da Lei nº 8.112 de 1990, que estabelece o regime jurídico dos servidores públicos federais. Esta legislação é um pilar para entender as obrigações e as garantias desses profissionais.

A assertiva que se apresenta como incorreta e demanda atenção é a que sugere que somente a chefia imediata de cada setor é obrigada a seguir as normas legais e regulamentares. Na realidade, essa responsabilidade é compartilhada por todos os servidores públicos, independente de sua posição na hierarquia.

As demais opções correspondem a afirmações verdadeiras e consistentes com a legislação vigente:

• A alternativa que aborda a responsabilidade do servidor em zelar pelo material de trabalho e patrimônio público é correta, conforme estipulado pela Lei nº 8.112/90.
• Com relação à exigência de nacionalidade brasileira para ocupar cargo público, exceto nos casos permitidos pela Constituição para estrangeiros, a afirmação é verdadeira.
• O direito à ampla defesa em processos administrativos é de fato um direito assegurado aos servidores públicos, tornando esta opção correta.
• Finalmente, a vacância do cargo público pode sim decorrer de readaptação, o que faz desta alternativa uma assertiva precisa.

É um equívoco comum pensar que apenas os superiores hierárquicos estão encarregados das responsabilidades legais. Para evitar tal mal-entendido, é crucial o estudo detalhado da lei e a compreensão de que a responsabilidade recai sobre todos os integrantes do serviço público.

Para concluir, a opção C é a escolha incorreta porque a obrigação de observar as normas legais e regulamentares se estende a todos os servidores, não só à chefia imediata.

Gabarito: Letra C.

Gabarito: C

  Art. 116.  São deveres do servidor:

       I - exercer com zelo e dedicação as atribuições do cargo;

       II - ser leal às instituições a que servir;

       III - observar as normas legais e regulamentares; (todos os servidores, não apenas aos cargos de chefia como a questão alega)

       IV - cumprir as ordens superiores, exceto quando manifestamente ilegais;

       V - atender com presteza:

Fonte: Lei nº 8.112/90.

Promoção e readaptação são as únicas q geram tanto vacância qto provimento

Estrangeiros podem sim . professor e çientista

Facilitando: Normas legais devem ser observadas por todos os servidores de todas as áreas.

somente brasileiros? entendi nao.