Em sede de medida cautelar fiscal, o requerido será citado ...

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Q937429

Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de São Bernardo do Campo - SP Prova: VUNESP - 2018 - Prefeitura de São Bernardo do Campo - SP - Procurador |

Q937429 Direito Tributário

Em sede de medida cautelar fiscal, o requerido será citado para, no prazo de 15 dias, contestar o pedido, indicando as provas que pretenda produzir. Quando a medida cautelar é concedida liminarmente, referido prazo conta-se

da juntada aos autos do mandado de citação, devidamente cumprido.

da juntada aos autos do mandado da execução da medida cautelar fiscal.

da prestação de garantia correspondente ao valor da prestação da Fazenda Pública.

do depósito do montante integral, em dinheiro, exigido pela Fazenda Pública.

da intimação da justificação prévia prestada pela Fazenda Pública.

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Em sede de medida cautelar fiscal, o requerido será citado ...

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