No que concerne às indicações geográficas, à doutrina e à l...

Tema Jurídico Abordado: A questão aborda o tema das indicações geográficas, mais especificamente a denominação de origem. Este conceito está ligado à propriedade industrial e protege produtos cuja qualidade ou características são essencialmente ou exclusivamente atribuíveis a um determinado local de produção.

Legislação Aplicável: No Brasil, a legislação que trata sobre indicações geográficas está presente na Lei da Propriedade Industrial (Lei nº 9.279/1996), especialmente no Artigo 176. Esta lei define as indicações geográficas e suas subdivisões, que incluem a denominação de origem e a indicação de procedência.

Explicação do Tema: A denominação de origem refere-se ao nome geográfico de um país, cidade, região ou localidade que serve para designar produto ou serviço cujas qualidades ou características se devam exclusivamente ou essencialmente ao meio geográfico, incluídos fatores naturais e humanos. Um conhecimento fundamental para entender essa questão é que a denominação de origem tem uma relação intrínseca entre o produto e o local de produção.

Exemplo Prático: Um exemplo clássico é o Champagne, que só pode ser chamado assim se for produzido na região de Champagne, na França, e seguir métodos tradicionais. As qualidades do produto estão diretamente ligadas às características do solo e ao clima da região.

Justificativa da Alternativa Correta: A alternativa C - certo é correta porque a questão descreve precisamente o conceito de denominação de origem. O nome da região é utilizado para designar um produto cujas qualidades estão associadas ao local de produção, cumprindo os requisitos legais para ser considerado uma denominação de origem.

Alternativas Incorretas: Sendo uma questão de "Certo" ou "Errado", não há outras alternativas para analisar. Contudo, é importante ressaltar que, se houvesse outra opção, ela estaria errada se não se enquadrasse no conceito de denominação de origem, por exemplo, se não houvesse uma ligação essencial entre as características do produto e o local de produção.

Dicas para Evitar Pegadinhas: Fique atento à relação entre o produto e suas características ligadas ao local. A denominação de origem não se aplica apenas pelo fato de um produto ser fabricado em um local específico, mas sim pelas suas qualidades derivadas das condições geográficas e humanas únicas daquela região.

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Um bom exemplo para a situação hipotética seria: o champanhe, originário da cidade francesa chamada Champagne, com caracterísiticas específicas daquela região e com rígido controle de qualidade para ter a apelação "champanhe". 

- Indicações geográficas: constitui indicação geográfica a indicação de procedência ou a denominação de origem.

- Indicação de procedência: considera-se indicação de procedência o nome geográfico de país, cidade, região ou localidade de seu território, que se tenha tornado conhecido como centro de extração, produção ou fabricação de determinado produto ou de prestação de determinado serviço.

- Denominação de origem: considera-se denominação de origem o nome geográfico de país, cidade, região ou localidade de seu território, que designe produto ou serviço cujas qualidades ou características se devam exclusiva ou essencialmente ao meio geográfico, incluídos fatores naturais e humanos.