Com base no Decreto n.º 5.053/2004, julgue o item.A ...

Vamos analisar a questão apresentada sobre o Decreto n.º 5.053/2004. A alternativa correta é E - errado.

O Decreto n.º 5.053/2004 regulamenta a inspeção e o comércio de produtos de uso veterinário no Brasil. Este tipo de questão aborda o conhecimento específico das atribuições do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) em relação à fiscalização e regulamentação desses produtos, bem como a possibilidade de delegação dessas funções.

De acordo com o decreto, a execução da inspeção e do comércio de produtos de uso veterinário é sim uma atribuição do MAPA. No entanto, é importante destacar que o decreto também prevê a possibilidade de delegação de competência para que as Secretarias de Agricultura dos estados e do Distrito Federal possam realizar essas atividades.

Portanto, a afirmação de que a execução não pode ser realizada por delegação é incorreta. Assim, a alternativa correta é E - errado, porque o decreto permite sim que essas atividades sejam delegadas às Secretarias de Agricultura estaduais e do Distrito Federal.

Compreender esse tipo de questão é essencial para concursos públicos, pois requer uma leitura atenta das normativas e a capacidade de identificar nuances legislativas, como a possibilidade de delegação de funções. É crucial estar familiarizado com os decretos e regulamentos que regem a prática veterinária no país.

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Gabarito: ERRADO

Art. 2º A execução da inspeção e da fiscalização de que trata este Regulamento é atribuição do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.

Parágrafo único. A inspeção e a fiscalização do comércio de produtos de uso veterinário poderão ser realizadas pelas Secretarias de Agricultura dos Estados e do Distrito Federal, por delegação de competência.