A ordem econômica está fundada na valorização do trabalho h...

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Q685471

Ano: 2016 Banca: VUNESP Órgão: Câmara Municipal de Poá - SP Prova: VUNESP - 2016 - Câmara Municipal de Poá - SP - Procurador Jurídico |

Q685471 Direito Constitucional

A ordem econômica está fundada na valorização do trabalho humano e na livre iniciativa, tendo por fim assegurar a todos existência digna, conforme os ditames da justiça social. Para tanto, conforme expressão do artigo 170 da Constituição Federal de 1988, deve-se observar os seguintes princípios:

soberania nacional, defesa do consumidor e livre associação.

função social da propriedade, igualdade e redução das desigualdades regionais e sociais.

livre concorrência, dignidade da pessoa humana e defesa do meio ambiente.

propriedade privada, liberdade de expressão e livre iniciativa.

tratamento favorecido para as empresas de pequeno porte constituídas sob as leis brasileiras e que tenham sua sede e administração no país, busca do pleno emprego e defesa do consumidor.

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