O Decreto Municipal nº 18.226/08 regula o Subsistema de Tra...

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Ano: 2019 Banca: FGV Órgão: Prefeitura de Salvador - BA Prova: FGV - 2019 - Prefeitura de Salvador - BA - Agente de Trânsito e Transporte |

Q1003122 Legislação dos Municípios do Estado da Bahia

O Decreto Municipal nº 18.226/08 regula o Subsistema de Transporte Especial Complementar (STEC) do Município de Salvador.

Assinale a opção que indica, segundo esse decreto, a infração que, na primeira reincidência, acarretará multa ao permissionário.

Manter pessoal de operação sem vínculo empregatício com os permissionários.

Deixar de atender a programação de vistoria dos veículos estabelecida pela TRANSALVADOR.

Abastecer ou efetuar a manutenção do veículo com passageiro a bordo.

Trafegar com velocidade inferior à mínima estabelecida pelo CTB.

Operar, após as 18 horas, com as luzes internas, letreiros e demais iluminações do veículo apagadas.

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