João, brasileiro, residente e domiciliado em Vitória, no Esp...
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Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
Prefeitura de Vitória - ES
Prova:
FGV - 2024 - Prefeitura de Vitória - ES - Guarda Municipal de Vitória |
Q2536663
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
João, brasileiro, residente e domiciliado em Vitória, no Espírito
Santo, com 17 anos de idade, pretende viajar ao exterior para
acompanhar a partida do time de futebol do seu coração, que
enfrentará um grande rival em Buenos Aires, na Argentina. O
adolescente, então, resolve conversar com os seus pais, presentes
em sua vida, sobre o assunto.
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), é correto afirmar que João poderá realizar a viagem
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), é correto afirmar que João poderá realizar a viagem