A saída temporária

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Ano: 2021 Banca: FCC Órgão: DPE-GO Prova: FCC - 2021 - DPE-GO - Defensor Público |

Q1813822 Direito Penal

A saída temporária

é incabível para pessoas condenadas por tráfico de drogas por se tratar de crime equiparado a hediondo.

é a materialização do indulto, concedida em data próxima ao Natal com a finalidade de aproximar a pessoa presa de sua família.

é exercida sem vigilância direta, mas tem como condição o recolhimento à residência em período noturno.

é direito amplo na execução penal, que abarca os regimes fechado e semiaberto, podendo ser concedido a qualquer tempo pelo juiz à pessoa presa que tenha bom comportamento prisional.

pode ser concedida por prazo não superior a 5 dias, renovável mais 7 vezes no ano.

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Com relação à recente legislação que disciplinou os crimes de abuso de autoridade (Lei no 13.869/2019), é correto afirmar que
De acordo com a Lei n.º 10.826/03 – Estatuto do Desarmamento – e suas alterações, constitui crime:
Os crimes hediondos, conforme previsão legal, são considerados tanto na sua forma consumada quanto na forma tentada; logo, havendo apenas a...
De acordo a Lei n° 9.455, de 07/04/1997, que define os crimes de tortura e dá outras providências, marque “V” para as afirmativas verdadeiras e...
Assinale a alternativa INCORRETA: Os crimes hediondos são insuscetíveis de:

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