A aposentadoria por tempo de contribuição sofre constantes a...

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Q64942 Direito Previdenciário

A aposentadoria por tempo de contribuição sofre constantes ataques da doutrina, e número razoável de especialistas defende sua extinção, o que se deve ao fato de esse benefício não ser tipicamente previdenciário, pois não há, nesse caso, risco social sendo protegido, já que o tempo de contribuição não gera presunção de incapacidade para o trabalho.

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O texto dessa questão é praticamente a cópia do 4o. parágrafo da página 188 da 9a. edição do Resumo de Direito Previdenciário de Fábio Zambitte Ibrahim.

Errei, mas, pensando bem, vacilei mesmo, aposentadoria por tempo de serviço ou contribuição difere naturalmente de qualquer seguro contra infortúnios ou risco social. 

Questao que aborda doutrina. Apesar de ser uma questao para o concurso de Defensor Publico, serve de alerta, pois cada vez mais as bancas estao cobrando jurisprudencia e doutrina, mesmo para areas nao afim.

Lembrando que em países desenvolvidos Não existe essa aposentadoria!
A aposentadoria por tempo de contribuição não corresponde a qualquer necessidade social a ser coberta, como idade avançada, invalidez, doença, etc. Em verdade, este benefício, por propiciar aposentadorias precoces, foi muito usada até os Anos 60 na Europa e nos Estados Unidos, como forma de renovação mais célere do mercado de trabalho, visando assegurar o pleno emprego. Já nos Anos 70, mostrou-se inviável, sobretudo pelo envelhecimento populacional e a redução da natalidade, forjando um pacto suicida na previdência social, haja vista a necessidade crescente de custeio. O Brasil é um dos poucos países no mundo que ainda mantém este benefício nos moldes atuais.

(Fábio Zambitte e Sérgio Queiroga - Ponto dos Concursos)
Só um complemento a título de curiosidade: Segundo Ivan Kertzman, além do Brasil, apenas mais três paises contam com um benefício de aposentadoria por tempo de contribuição que independe de uma idade mínima : Irã, Iraque e Equador

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