Acerca do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e no que
se refere à educação brasileira, assinale a alternativa correta que
apresenta o seu principal objetivo.

Question

Acerca do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e no que
se refere à educação brasileira, assinale a alternativa correta que
apresenta o seu principal objetivo.  Alternativa A: Garantir o acesso universal à educação de qualidade para
crianças e adolescentes. Ou Alternativa B: Estabelecer a obrigatoriedade do ensino fundamental universal e
de qualidade. Ou Alternativa C: Regular a gestão das escolas públicas em relação à educação
de crianças e adolescentes. Ou Alternativa D: Assegurar a proteção integral dos direitos da criança e do
adolescente na educação.

David Lopes · Accepted Answer

Alternativa [D] Assegurar a proteção integral dos direitos da criança e do
adolescente na educação. Das Disposições Preliminares		 Art. 1º Esta Lei dispõe sobre a proteção integral à criança e ao adolescente.

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