A competência para a criação de novas varas judiciárias é d...

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Q758127

Ano: 2016 Banca: FUNCAB Órgão: PC-PA Prova: FUNCAB - 2016 - PC-PA - Delegado de Policia Civil - Reaplicação |

Q758127 Direito Constitucional

A competência para a criação de novas varas judiciárias é de iniciativa:

comum entre o Congresso Nacional ou Assembléia Legislativa e o respectivo Tribunal de Contas da União ou do Estado.

privativa do Tribunal ao qual pertencerá o órgão a ser criado

privativa do Ministério Público.

comum entre o Chefe do Executivo e o Presidente do Supremo Tribunal Federal.

comum entre o Presidente do Supremo Tribunal Federal e qualquer membro do Congresso Nacional.

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