A ____________________________ é todo o aparelhamento do Es...

A-Administração Pública.

Carranza (2014, p. 17), de forma sucinta, conceitua administração pública como "todo aparelhamento do Estado preordenado à realização de seus serviços, visando à satisfação das necessidades coletivas". Carvalho Filho (2015), tendo em vista a ampla cadeia de funções sob a responsabilidade do Estado, identifica dois sentidos para a locução supracitada. Em sentido objetivo, é a atividade exercida, a forma de proceder diante de suas responsabilidades. Em sentido subjetivo, remete aos entes encarregados de cumprir as atividades administrativas.

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A questão em apreço exige que tenhamos conhecimentos sobre conceitos relacionados à administração pública. A alternativa correta deverá conter o termo que completa corretamente a lacuna vista no enunciado..

A - correta. A Administração Pública é todo o aparelhamento do Estado, preordenado à realização de seus serviços, visando a satisfação das necessidades coletivas.

B - incorreta. As receitas públicas são o montante total em recursos recolhidos pelo Tesouro Nacional e que serão incorporados ao patrimônio do Estado. Essas receitas servem para custear as despesas públicas e as necessidades de investimentos públicos. Podem ser:

• Orçamentárias: são as disponibilidades de recursos financeiros destinadas ao erário. São receitas orçamentárias as que pertencem ao Estado, integram o patrimônio do Poder Público, aumentam-lhe o saldo financeiro e estão previstas na LOA.

• Extraorçamentárias: representam apenas entradas compensatórias, ou seja, são recursos financeiros de caráter temporário e não integram a Lei Orçamentária Anual (LOA). Nesse caso, o Estado é mero depositário desses recursos.

C - incorreta. A administração direta é composta pelas entidades políticas do Estado (entes federativos): União, Estados, Distrito Federal e Municípios, e por seus órgãos.

D - incorreta. A Dívida Pública é a dívida contraída pelo Tesouro para financiar o déficit orçamentário do Governo, nele incluído o refinanciamento da própria dívida, bem como para realizar operações com finalidades específicas definidas em lei.

E - incorreta. É a que apresenta em sua composição as Autarquias, Fundações Públicas, Empresas Públicas e Sociedades de Economia mista.

Tendo considerado o assunto, concluímos que a alternativa "A" é a correta.

GABARITO: A

Fonte:

BRASIL. Escola Nacional de Administração Pública. Introdução ao Orçamento Público. Disponível em: <https://repositorio.enap.gov.br/bitstream/1/3168/1/Modulo%202%20-%20Receita%20e%20Despesa%20Publicas.pdf>. Acesso em: 16jul. 2021.

GABARITO: LETRA A

Hely Lopes Meirelles assinala que, numa visão global, a Administração é, pois, “todo o aparelhamento do Estado preordenado à realização de serviços, visando à satisfação das necessidades coletivas. A Administração não pratica atos de governo; praticam, tão-somente, atos de execução, com maior ou menor autonomia funcional, segundo a competência do órgão e seus agentes” (MEIRELLES, 2010, p. 65-66).

FONTE: MEIRELLES, Hely Lopes. Direito Administrativo Brasileiro. 36. Ed. São Paulo: Malheiros Editores, 2010