Um imóvel urbano, localizado na Rua X, nº 1, não era habi...
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Ano: 2023
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Jaguariúna - SP
Prova:
VUNESP - 2023 - Prefeitura de Jaguariúna - SP - Auditor Fiscal Tributário |
Q2176505
Direito Civil
Um imóvel urbano, localizado na Rua X, nº
1, não era
habitado ou possuído por ninguém. Referido imóvel era
motivo de grandes transtornos aos seus vizinhos, tendo
em vista que a falta de limpeza ocasionou uma infestação
de ratos e insetos na rua. Após receber várias reclamações dos vizinhos, a Municipalidade constatou que, além
do imóvel não ser habitado ou possuído por qualquer
pessoa, o proprietário deixou de satisfazer os ônus fiscais há mais três anos. Tendo em vista o caso hipotético,
assinale a alternativa correta.