Perivaldo, nascido em 12/05/1992, encaminhou no dia 08/05/2...
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Ano: 2016
Banca:
FUNCAB
Órgão:
PC-PA
Prova:
FUNCAB - 2016 - PC-PA - Delegado de Policia Civil - Reaplicação |
Q758136
Direito Penal
Perivaldo, nascido em 12/05/1992, encaminhou no
dia 08/05/2013 um e-mail a Cremílson, funcionário
público, injuriando-o em razão da função por ele
desempenhada. A mensagem foi lida pelo ofendido
em 15/05/2013, ocasião em que procurou a delegacia
de Polícia local, confeccionando o respectivo boletim
de ocorrência e representando contra o autor do fato.
Rejeitadas as medidas despenalizadoras da Lei n°
9.099, o Ministério Público ofereceu denúncia contra
o autor, a qual foi recebida em decisão publicada em
01/10/2013. Contudo, como o magistrado da
Comarca local acumulava funções em outras duas
Varas, até o dia 20/11/2014 ainda não havia sentença
prolatada nos autos. Considerando que a pena
máxima no crime de injúria é de seis meses de
detenção e, quando praticada contra funcionário
público no exercício de suas funções, sofre aumento
de 1/3, analise a situação proposta, assinalando, ao
final, a resposta correta.