Marcelo, pessoa com 27 (vinte e sete) anos de idade, agredi...

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Q599775

Ano: 2012 Banca: CEC Órgão: Prefeitura de Pinhais - PR Prova: CEC - 2012 - Prefeitura de Pinhais - PR - Guarda Municipal |

Q599775 Direito Penal

Marcelo, pessoa com 27 (vinte e sete) anos de idade, agrediu e feriu uma criança de 10 (dez) anos de idade. Ocorre que Marcelo, em virtude de perturbação de saúde mental, não era inteiramente capaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento.

Está correto afirmar que Marcelo:

deve ser responsabilizado penalmente, sem qualquer benefício, porque a agressão foi dolosa

é isento de pena, porque ele é inimputável, ficando sujeito à aplicação de medida de segurança.

pode ter a pena reduzida de um a dois terços.

deve ser responsabilizado penalmente, sem qualquer benefício, porque era maior de 18 (dezoito) anos.

é isento de pena, uma vez que a criança maltratada só tinha dez anos de idade.

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