A Lei 13.146 de julho de 2015 institui a Lei Brasileira de I...

Alternativa correta: A

A questão aborda a Lei 13.146 de julho de 2015, conhecida como Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência ou Estatuto da Pessoa com Deficiência. Esta lei é fundamental para garantir e promover, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais por pessoas com deficiência, visando à sua inclusão social e cidadania. Um dos conceitos-chave dessa legislação é o de tecnologia assistiva ou ajuda técnica.

A alternativa correta, A, define tecnologia assistiva como produtos, equipamentos, dispositivos, recursos, metodologias, estratégias, práticas e serviços que objetivem promover a funcionalidade, relacionada à atividade e à participação da pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida, visando à sua autonomia, independência, qualidade de vida e inclusão social.

Vamos analisar as demais alternativas:

Alternativa B: Embora mencione a promoção da funcionalidade e os objetivos de autonomia e inclusão social, a definição apresentada é vaga e não menciona especificamente os produtos, equipamentos, dispositivos, recursos, metodologias, estratégias, práticas e serviços que compõem a tecnologia assistiva.

Alternativa C: Esta alternativa menciona apenas produtos e equipamentos, deixando de fora outros elementos essenciais como dispositivos, recursos, metodologias, estratégias, práticas e serviços. Portanto, a alternativa é incompleta.

Alternativa D: Aqui, a definição limita a tecnologia assistiva ao contexto de inclusão escolar, o que não abrange toda a amplitude das situações em que essas tecnologias são aplicadas, como no trabalho, no lazer, na comunicação, etc.

Alternativa E: Apesar de quase correta, a alternativa fala "todos produtos e ajudas necessários", o que torna a definição imprecisa e vaga em comparação com a alternativa A, que é mais detalhada e específica.

Portanto, a alternativa A é a que mais fielmente se alinha à definição de tecnologia assistiva conforme a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência.

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Gabarito: A

Lei 13.146/2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência)

Art. 3º Para fins de aplicação desta Lei, consideram-se:

III - tecnologia assistiva ou ajuda técnica: produtos, equipamentos, dispositivos, recursos, metodologias, estratégias, práticas e serviços que objetivem promover a funcionalidade, relacionada à atividade e à participação da pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida, visando à sua autonomia, independência, qualidade de vida e inclusão social;