Considere as asserções I e II abaixo: I. Aplica-se a lei b...

A questão aborda o tema de Direito de Família, especificamente sobre a aplicação da lei em casamentos de estrangeiros realizados no Brasil. Vamos analisar e justificar a alternativa correta.

1. Interpretação do Enunciado:

O enunciado requer o entendimento sobre a aplicação da legislação brasileira nos casos de casamentos de estrangeiros realizados no Brasil e a determinação da legislação aplicável aos direitos de família conforme o local de celebração.

2. Legislação Aplicável:

A legislação relevante aqui é o Código Civil Brasileiro, especificamente o artigo 7º, §1º, que estabelece que a lei do país em que se realiza o casamento rege os impedimentos dirimentes e as formalidades da celebração. Ou seja, no Brasil, aplica-se a lei brasileira para esses aspectos.

3. Tema Central da Questão:

O tema central é a aplicação da lei local nos casamentos de estrangeiros realizados no Brasil e a regra geral de que a lei do local da celebração do casamento regula certos aspectos do matrimônio, como impedimentos e formalidades.

4. Exemplo Prático:

Imagine dois estrangeiros, Maria e John, que decidem se casar em São Paulo. As formalidades e impedimentos para esse casamento serão regidos pela lei brasileira, mesmo que ambos sejam de nacionalidades diferentes.

5. Justificativa da Alternativa Correta:

A alternativa B é correta porque a Asserção I é verdadeira: aplica-se a lei brasileira para os impedimentos e formalidades em casamentos realizados no Brasil, conforme o artigo 7º, §1º do Código Civil. A Asserção II é falsa porque a regra que determina a aplicação das regras de direitos de família não é definida pela lei do lugar do casamento, mas sim por outras regras de direito internacional privado.

6. Análise das Alternativas Incorretas:

• A - Incorreta porque a Asserção I é verdadeira.
• C - Incorreta porque ambas asserções não são falsas.
• D - Incorreta porque a Asserção II não é verdadeira.
• E - Incorreta porque a Asserção II não é uma justificativa correta da Asserção I, além de não ser verdadeira.

Dica para evitar pegadinhas: Atente-se à diferença entre formalidades de celebração e aplicabilidade das leis de direito de família, que são regidas por princípios distintos.

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b) A asserção I é uma proposição verdadeira, e a II é uma proposição falsa.

I. Aplica-se a lei brasileira quanto aos impedimentos dirimentes e às formalidades da celebração de casamento de estrangeiros realizado no Brasil.

• LINDB, Art. 7º, §1º Realizando-se o casamento no Brasil, será aplicada a lei brasileira quanto aos impedimentos dirimentes e às formalidades da celebração.

II. A aplicação das regras sobre direitos de família são determinados pela lei do país onde foi realizado o casamento.

• LINDB, Art. 7º A lei do país em que domiciliada a pessoa determina as regras sobre o começo e o fim da personalidade, o nome, a capacidade e os direitos de família.

De acordo com o artigo 7º da LIND a LEI DO DOMICÍLIO regula:

1. Começo e o fim da personalidade;
2. Nome;
3. Capacidade;
4. Direitos de família;

Como eu ODEIO esse tipo de questão!

esse tipo de questão dá um bug na minha mente pior do que questão de raciocínio lógico