Considere as asserções I e II abaixo: I. Aplica-se a lei b...
Considere as asserções I e II abaixo:
I. Aplica-se a lei brasileira quanto aos impedimentos dirimentes e às formalidades da celebração de casamento de estrangeiros realizado no Brasil.
PORQUE
II. A aplicação das regras sobre direitos de família são determinados pela lei do país onde foi realizado o casamento.
A respeito de tais asserções, é correto:
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b) A asserção I é uma proposição verdadeira, e a II é uma proposição falsa.
I. Aplica-se a lei brasileira quanto aos impedimentos dirimentes e às formalidades da celebração de casamento de estrangeiros realizado no Brasil.
- LINDB, Art. 7º, §1º Realizando-se o casamento no Brasil, será aplicada a lei brasileira quanto aos impedimentos dirimentes e às formalidades da celebração.
II. A aplicação das regras sobre direitos de família são determinados pela lei do país onde foi realizado o casamento.
- LINDB, Art. 7º A lei do país em que domiciliada a pessoa determina as regras sobre o começo e o fim da personalidade, o nome, a capacidade e os direitos de família.
De acordo com o artigo 7º da LIND a LEI DO DOMICÍLIO regula:
- Começo e o fim da personalidade;
- Nome;
- Capacidade;
- Direitos de família;
Como eu ODEIO esse tipo de questão!
esse tipo de questão dá um bug na minha mente pior do que questão de raciocínio lógico
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