O princípio constitucional da Administração Pública que mai...

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Q1123238
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Q1123238 Administração Pública
O princípio constitucional da Administração Pública que mais se aproxima do conceito de Ética no Setor Público é o princípio da:
Alternativas

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De acordo com o enunciado o candidato deve demonstrar conhecimento acerca dos cinco princípios constitucionais da Administração Pública.

Ressalta-se que de acordo com o caput do artigo 37 da Constituição Federal de 1988, “a administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência...".

Vejamos as alternativas:

A) publicidade.
Errado. O princípio da publicidade tem a finalidade de apresentar que o Poder Público deve agir com a maior transparência possível, para que a sociedade tenha o conhecimento de todos os atos e fatos administrativos.

B) moralidade.
Certo. O princípio da moralidade tem a finalidade de evitar que a Administração Pública se distancie da moral e obriga que a atividade administrativa seja pautada pelos regramentos jurídicos e também pela boa-fé, lealdade, ética e probidade.

 C) eficiência.
Errado. O princípio da eficiência tem a finalidade de fazer com que o agente público se empenhe em obter o melhor resultado com o mínimo de recursos.

D) ampla defesa.
Errado. O princípio do contraditório e da ampla defesa tem a finalidade de assegurar aos litigantes e acusados em geral, em processo judicial ou administrativo o contraditório e a ampla defesa, com os meios e recursos inerentes.

E) segurança jurídica.
Errado. O princípio da segurança jurídica tem a finalidade de impedir a desconstituição injustificada de atos ou situações jurídicas, mesmo que tenha ocorrido alguma inconformidade com o texto legal durante sua constituição.


Gabarito do Professor: Letra B.

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Comentários

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(Q742913) O princípio da moralidade expresso na CF é reflexo da ciência da ética, na medida em que esta trata de uma dimensão geral daquilo que é bom.

A ética é a ciência da moral, a qual, por sua vez, expressa um conjunto de normas aceitas livre e conscientemente, quem regulam o comportamento individual dos homens por meio de um sistema de prescrição de condutas(consideradas adequadas, boas).

O princípio da moralidade impõe que, em sua atuação, o administrador público atenda aos ditames da conduta ética, honesta, exigindo a observância de padrões éticos, de boa-fé, de lealdade.

Nesse sentido, Hely Lopes Meirelles expõe que "o agente administrativo, como ser humano dotado de capacidade de atuar, deve, necessariamente, distinguir o Bem do Mal, o Honesto do Desonesto.E ao atuar, não poderá desprezar o elemento ético de sua conduta.Assim não terá que decidir somente entre o legal e o ilegal, o justo do injusto, o conveniente e o inconveniente, o oportuno e o inoportuno, mas também entre o honesto e o desonesto."

Fonte:Estratégia

Gabarito B

O princípio da ética está dentro da moralidade, quando visa a boa fé que está diretamente ligada a ética.

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