A sociedade empresária Delta celebrou acordo coletivo com s...

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Q1986247

Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRT - 8ª Região (PA e AP) Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - TRT - 8ª Região (PA e AP) - Técnico Judiciário - Área Administrativa (Prova Anulada) |

Q1986247 Direito do Trabalho

A sociedade empresária Delta celebrou acordo coletivo com seus empregados, com o objetivo de reduzir o período de férias para 20 dias corridos, bem como para suprimir o adicional noturno, equiparando, assim, a jornada de trabalho noturna com a jornada de trabalho diurna.

Tendo em vista as normas sobre o acordo e a convenção coletiva, nessa situação hipotética, o referido acordo é

inválido, devido ao fato de não ter sido objeto de convenção coletiva, uma vez que ele não foi chancelado pelo sindicato da categoria profissional.

válido só no que diz respeito à redução do período de férias, já que a legislação veda a supressão do adicional noturno.

válido só no que diz respeito à supressão do adicional noturno, uma vez que a legislação veda a redução do período de férias.

válido, devido ao fato de ter sido objeto de convenção coletiva, e não objeto de acordo individual.

inválido, já que há vedação legal referente à supressão ou à redução do período de férias e do adicional noturno.

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