João, servidor público municipal ocupante de cargo de provi...

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Ano: 2019 Banca: FGV Órgão: MPE-RJ Prova: FGV - 2019 - MPE-RJ - Analista do Ministério Público - Processual |

Q1082479 Direito Administrativo

João, servidor público municipal ocupante de cargo de provimento efetivo, no exercício da função de vigia de uma repartição pública, permitiu que Pedro, seu amigo de infância, ali ingressasse e subtraísse diversos bens de elevado valor. Os bens foram vendidos e Pedro ficou com a integralidade do montante arrecadado.
Considerando a tipologia da Lei nº 8.429/1992, é correto afirmar que:

Pedro responderá por dano ao patrimônio público, e João, por violação aos princípios regentes da atividade estatal;

Pedro responderá por dano ao patrimônio público, e João, por enriquecimento ilícito;

João responderá por dano ao patrimônio público, e Pedro, por enriquecimento ilícito;

João e Pedro responderão por dano ao patrimônio público;

João e Pedro responderão por enriquecimento ilícito.

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