Assinale a alternativa correta sobre a pena aplicável no ca...
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Com base no mesmo assunto
Ano: 2017
Banca:
IBFC
Órgão:
EMBASA
Provas:
IBFC - 2017 - EMBASA - Assistente de Laboratório
|
IBFC - 2017 - EMBASA - Agente Operacional |
Q835968
Direito Penal
Assinale a alternativa correta sobre a pena aplicável no
caso de alguém recusar, negar ou impedir a inscrição
ou ingresso de aluno em estabelecimento de ensino
público ou privado de qualquer grau de acordo com
as previsões expressas da Lei Federal nº 7.716, de 5
de janeiro de 1989, que define os crimes resultantes de
preconceito de raça ou de cor.