LFS, oito anos, é uma criança saudável e frequenta o 3° ano...
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Ano: 2019
Banca:
VUNESP
Órgão:
CMDCA de São José do Rio Preto - SP
Prova:
VUNESP - 2019 - CMDCA de São José do Rio Preto - SP - Conselheiro Tutelar |
Q1029248
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
LFS, oito anos, é uma criança saudável e frequenta o
3° ano do ensino fundamental de uma escola pública.
Está acima do peso e gosta de levar em sua mochila um
carrinho com o qual brinca desde pequeno, por isso é
alvo de bullying pelos colegas e de entrega compulsória
do seu brinquedo à professora, sem devolução. Tais práticas ferem a um dos direitos fundamentais definido pelo
art. 17 do ECA que garante a inviolabilidade da integridade física, psíquica e moral da criança e do adolescente,
abrangendo a preservação da imagem, da identidade, da
autonomia, dos valores, das ideias e crenças, dos espaços e objetos pessoais. Trata-se do direito fundamental