O Estatuto da Criança e do Adolescente – Lei n.º 8.069/1990 –, em consonância com a Constituição Federal de 1988,
inscreve em seu Art. 4.º um conjunto de direitos fundamentais à criança, ao jovem e ao adolescente, direitos esses que
devem ser assegurados com absoluta prioridade pela família, pela comunidade, pela sociedade em geral e pelo poder
público. De acordo com a lei, esses direitos correspondem:

Question

O Estatuto da Criança e do Adolescente – Lei n.º 8.069/1990 –, em consonância com a Constituição Federal de 1988,
inscreve em seu Art. 4.º um conjunto de direitos fundamentais à criança, ao jovem e ao adolescente, direitos esses que
devem ser assegurados com absoluta prioridade pela família, pela comunidade, pela sociedade em geral e pelo poder
público. De acordo com a lei, esses direitos correspondem:  Alternativa A: ao direito à propriedade, à escolaridade, à liberdade, à locomoção, à assistência médica e social, à coletividade,
à individualidade, à aprendizagem e ao saber ao longo da vida. Ou Alternativa B: ao direito à escolha da profissão, à saúde física e mental, à permanência nos locais educativos, à cultura, ao emprego,
à moradia, à diversidade e à liberdade. Ou Alternativa C: ao direito a frequentar os espaços públicos e privados, à escola, à faculdade, às atividades desportivas e culturais e
à convivência com parentes, amigos e amigas.  Ou Alternativa D: ao direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade,
ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária.  Ou Alternativa E: ao direito à aprendizagem ao longo da vida, à convivência familiar, a ser atendido de forma prioritária nos estabelecimentos
públicos e privados, à educação e à saúde.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [D] ao direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade,
ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária.  A questão em comento encontra
resposta na literalidade do ECA.

Diz o ECA:

“Art. 4º É dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do
poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos
referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à
profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à
convivência familiar e comunitária.



Parágrafo único. A garantia de
prioridade compreende:



a) primazia de receber proteção e
socorro em quaisquer circunstâncias;



b) precedência de atendimento nos
serviços públicos ou de relevância pública;



c) preferência na formulação e na
execução das políticas sociais públicas;



d) destinação privilegiada de
recursos públicos nas áreas relacionadas com a proteção à infância e à
juventude."





Feita tal exposição, cabe
comentar as alternativas da questão.

LETRA A- INCORRETA. Não reproduz
a íntegra do art. 4º do ECA.

LETRA B- INCORRETA. Não reproduz
a íntegra do art. 4º do ECA.

LETRA C- INCORRETA. Não reproduz
a íntegra do art. 4º do ECA.

LETRA D- CORRETA. Reproduz a
íntegra do art. 4º do ECA.

LETRA E- INCORRETA. Não reproduz
a íntegra do art. 4º do ECA.



GABARITO DO PROFESSOR: LETRA D

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