A necessidade imperiosa (I), o contexto social (II), as nece...

A questão tem resposta na literalidade do ECA.

Vejamos a sequência correta.

A internação, medida socioeducativa mais severa, demanda, entre seus requisitos, NECESSIDADE IMPERIOSA.

Diz o art. 108 do ECA:

“Art. 108. A internação, antes da sentença, pode ser determinada pelo prazo máximo de quarenta e cinco dias.

Parágrafo único. A decisão deverá ser fundamentada e basear-se em indícios suficientes de autoria e materialidade, demonstrada a necessidade imperiosa da medida."

A remissão leva em conta em sua concessão o CONTEXTO SOCIAL.

Diz o art. 126 do ECA:

“ Art. 126. Antes de iniciado o procedimento judicial para apuração de ato infracional, o representante do Ministério Público poderá conceder a remissão, como forma de exclusão do processo, atendendo às circunstâncias e consequências do fato, ao contexto social, bem como à personalidade do adolescente e sua maior ou menor participação no ato infracional.

Já no que concerne a aplicação de medidas socioeducativas, AS NECESSIDADES PEDAGÓGICAS DEVEM SER LEVADAS EM CONTA.

Diz o art. 100 do ECA:

“   Art. 100. Na aplicação das medidas levar-se-ão em conta as necessidades pedagógicas, preferindo-se aquelas que visem ao fortalecimento dos vínculos familiares e comunitários.

Finalmente, a repercussão social é critério considerado para manutenção de adolescente internado provisoriamente em caso de ser apreendido cometendo ato infracional.

Diz o art. 174 do ECA:

“ Art. 174. Comparecendo qualquer dos pais ou responsável, o adolescente será prontamente liberado pela autoridade policial, sob termo de compromisso e responsabilidade de sua apresentação ao representante do Ministério Público, no mesmo dia ou, sendo impossível, no primeiro dia útil imediato, exceto quando, pela gravidade do ato infracional e sua repercussão social, deva o adolescente permanecer sob internação para garantia de sua segurança pessoal ou manutenção da ordem pública.

Feitas tais observações, vamos comentar as alternativas da questão.

LETRA A- INCORRETA. Não reproduz a sequência correta da questão, ou seja, não corresponde ao encaixe dos requisitos expostos na questão e a previsão legal no ECA.

LETRA B- INCORRETA. Não reproduz a sequência correta da questão, ou seja, não corresponde ao encaixe dos requisitos expostos na questão e a previsão legal no ECA.

LETRA C- INCORRETA. Não reproduz a sequência correta da questão, ou seja, não corresponde ao encaixe dos requisitos expostos na questão e a previsão legal no ECA.

LETRA D- INCORRETA. Não reproduz a sequência correta da questão, ou seja, não corresponde ao encaixe dos requisitos expostos na questão e a previsão legal no ECA.

LETRA E- CORRETA. Com efeito, a necessidade imperiosa é levada em conta na internação; o contexto social é considerado na remissão; as necessidades pedagógicas orientam a aplicação de medida socioeducativa e a repercussão social faz parte dos critérios para manutenção de internação provisória no caso de apreensão de adolescente que cometeu ato infracional.

GABARITO DO PROFESSOR: LETRA E