Julgue o item que se segue.A natureza jurídica específica d...

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Q2546912
Direito Tributário Conceito de Tributo e Espécies Tributárias , Obrigação Tributária , Fato Gerador ,
Ano: 2023 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Surubim - PE Prova: IGEDUC - 2023 - Prefeitura de Surubim - PE - Agente de Tributação |
Q2546912 Direito Tributário

 Julgue o item que se segue.


A natureza jurídica específica do tributo é determinada pelo fato gerador da respectiva obrigação, devendo ser considerado para qualificá-la: a denominação e demais características formais adotadas pela lei e a destinação legal do produto da sua arrecadação.

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