Acerca da composição do Conselho Superior da Defensoria Públ...

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Ano: 2021 Banca: FCC Órgão: DPE-RR Prova: FCC - 2021 - DPE-RR - Defensor Público |
Q1836924 Legislação da Defensoria Pública
Acerca da composição do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado de Roraima, nos termos da Lei Complementar n° 164/2010, os membros
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Dispõe sobre a reorganização da Defensoria Pública do Estado de Roraima e estabelece a competência e estrutura dos seus órgãos, a organização e estatuto da respectiva carreira.

(…)

Art. 21 O Conselho Superior da Defensoria Pública é órgão de administração superior da instituição, com funções normativas, consultivas, de controle e deliberativas, incumbindo-lhe zelar pela observância dos princípios e funções institucionais, e tem a seguinte composição:

I – como membros natos:

a) Defensor Público-Geral;

b) Subdefensor Público-Geral;

c) Corregedor Geral; e

d) Ouvidor Geral.

II – como membros eleitos, quatro integrantes das três categorias mais elevadas, escolhidos pelo voto direto, plurinominal, obrigatório e secreto de seus membros da carreira.

O sangue de Jesus tem poder, acho que constitucional é mais facil !

Cada estado é de um jeito. nao da pra responder sem ler a lei organica estadual.

GABARITO: LETRA D - art. 21, II, Lei Complementar n° 164/2010

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