Sobre as condições da ação, assinale a alternativa INCORRETA...

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Q386331 Direito Processual Civil - CPC 1973
Sobre as condições da ação, assinale a alternativa INCORRETA.
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gabarito (D)
Anote-se que ao proclamar a ilegitimidade passiva do réu indicado pelo autor, não pode o juiz, de ofício, determinar a inclusão no processo de quem, segundo o seu entendimento, é parte legítima passiva para a ação proposta. (STJ, CC 33.045, Min. Castro Filho, j.27.8.03) 13/02/2014 • DJMA

A assertiva "C" é, com certeza polêmica. Muitos autores consideram que a lide não é essencial a ação.

Não é possível que seja reconhecida a carência da ação após sentença de mérito?

Para mim, "a", "c" e "d" estão incorretas.


Alternativa "a" - pelo fato da sentença de mérito não ser óbice para reconhecimento posterior de eventual falta de condições da ação.

Alternativa "c" - eventual ausência de pretensão resistida não significa necessariamente falta de interesse processual. Como se explicaria os procedimentos de jurisdição voluntária, além de muitas outras, como por exemplo as ações de DPVAT nas quais na maioria das vezes não existe requerimento administrativo e, portanto, ausência de pretensão resistida.


Alternativa "d" - demais colegas já comentaram (de todas a mais incorreta).


A alternativa c também, ao meu ver, é incorreta. 

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