Com referência a essa situação hipotética, julgue o item a s...
Com referência a essa situação hipotética, julgue o item a seguir, acerca de aspectos legais a ela relacionados.
A ocorrência do flagrante e o princípio do poluidor-pagador
impedem que o cidadão apresente defesa em eventual processo
administrativo que contra ele venha a ser instaurado.