O princípio ambiental da prevenção não se confunde com o pri...
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Ano: 2019
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
MPE-SC
Prova:
Instituto Consulplan - 2019 - MPE-SC - Promotor de Justiça - Vespertina |
Q1009161
Direito Ambiental
O princípio ambiental da prevenção não se confunde com o princípio ambiental da
precaução. O princípio da prevenção se aplica quando existem elementos seguros para
afirmar que uma determinada atividade é perigosa, sendo que têm por objetivo impedir a
ocorrência de danos ao meio ambiente, por meio da imposição de medidas acautelatórias
antes da implantação de empreendimentos e atividades consideradas efetiva ou
potencialmente poluidoras.