Matheus, servidor público no âmbito do Município Alfa, agind...
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Q3114604
Direito Penal
Matheus, servidor público no âmbito do Município Alfa, agindo
com dolo, patrocinou, indiretamente, interesse privado, de
natureza ilegítima, perante a Administração Pública, valendo-se da
qualidade de agente público. Registre-se que a conduta de
Matheus não teve qualquer relação com matéria tributária.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, é correto afirmar que Matheus responderá pelo crime de
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