Julgue o item que se segue.A capacidade contributiva não co...
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Ano: 2023
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de Surubim - PE
Prova:
IGEDUC - 2023 - Prefeitura de Surubim - PE - Agente de Tributação |
Q2546942
Direito Tributário
Julgue o item que se segue.
A capacidade contributiva não constitui apenas um
critério de justiça fiscal capaz de fundamentar tratamento
tributário diferenciado, de modo que seja considerado
como promotor e não como violador da isonomia.
Configura verdadeiro princípio a orientar toda a
tributação, inspirando o legislador e orientando os
aplicadores das normas tributárias.
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