Na hipótese de um funcionário da Prefeitura Municipal frustr...

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Q584720

Ano: 2015 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de São Paulo - SP Prova: VUNESP - 2015 - Prefeitura de São Paulo - SP - Auditor Municipal de Controle Interno - Correição, Geral e Infraestrutura |

Q584720 Direito Administrativo

Na hipótese de um funcionário da Prefeitura Municipal frustrar a licitude de um processo licitatório ou dispensá-lo indevidamente, é correto afirmar, nos termos da Lei n° 8.429/92, que o funcionário poderá ser investigado pelo cometimento de um ato de improbidade administrativa que

importa enriquecimento ilícito, sendo que somente o Auditor Municipal poderá representar à autoridade administrativa competente para que seja instaurada investigação destinada a apurar a prática do ato.

causa lesão ao erário, sendo que somente o Ministério Público poderá representar à autoridade administrativa competente para que seja instaurada investigação destinada a apurar a prática do ato.

causa lesão ao erário, sendo que somente o Auditor Municipal poderá representar à autoridade administrativa competente para que seja instaurada investigação destinada a apurar a prática do ato.

causa lesão ao erário, sendo que qualquer pessoa poderá representar à autoridade administrativa competente para que seja instaurada investigação destinada a apurar a prática do ato.

importa enriquecimento ilícito, sendo que qualquer pessoa poderá representar à autoridade administrativa competente para que seja instaurada investigação destinada a apurar a prática do ato.

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