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Q2097371 Pedagogia
    Em 1998, por meio da Resolução CEB/CNE n.º 03/1998, o Conselho Nacional de Educação (CNE) estabeleceu, por força de lei, as Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Médio (DCNEM), embasadas, por sua vez, em parecer da conselheira Guiomar Namo de Mello (Parecer CEB/CNE n.º 15/1998). Nessas Diretrizes baseiam-se os Parâmetros Curriculares Nacionais para o Ensino Médio (PCNEM), documento que, em princípio, deveria ser distribuído em todas as escolas e servir aos educadores como instrumento orientador na implantação da reforma.

Miriam Abramovay e Mary Garcia Castro (Coord). Ensino Médio: múltiplas vozes. Brasília: UNESCO, MEC, 2003 (com adaptações)

Considerando as idéias do texto acima, julgue o item a seguir.


Por força de lei, as Instituições de Ensino Superior devem utilizar os resultados do ENEM para a seleção de alunos para seus cursos de graduação.

Alternativas

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Alternativa correta: E (errado).

Vamos entender o contexto da questão e as diretrizes que ela aborda. A questão refere-se às Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Médio (DCNEM), estabelecidas por meio da Resolução CEB/CNE nº 03/1998. Essas diretrizes, baseadas em parecer da conselheira Guiomar Namo de Mello (Parecer CEB/CNE nº 15/1998), orientam a estrutura curricular do Ensino Médio no Brasil.

No entanto, o item pede para julgar a obrigatoriedade das Instituições de Ensino Superior (IES) em utilizar os resultados do ENEM (Exame Nacional do Ensino Médio) para a seleção de alunos para seus cursos de graduação por força de lei.

Apesar de o ENEM ser amplamente utilizado em processos seletivos de diversas universidades, inclusive no Sistema de Seleção Unificada (SiSU), não há uma obrigatoriedade legal para que todas as Instituições de Ensino Superior utilizem os resultados do ENEM em seus processos seletivos. As instituições têm autonomia para definir seus critérios de seleção, podendo optar por utilizar o ENEM ou outros métodos de ingresso, como vestibulares próprios.

A alternativa está, portanto, errada, pois não é exigido por lei que todas as Instituições de Ensino Superior utilizem obrigatoriamente o ENEM para a seleção de alunos.

A questão aborda o conhecimento específico sobre a legislação educacional brasileira, especialmente no que se refere à autonomia das instituições de ensino e à utilização do ENEM como um dos métodos possíveis de ingresso na educação superior.

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Comentários

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As universidades possuem autonomia e poderão optar entre quatro possibilidades de utilização do novo exame como processo seletivo:

• Como fase única, com o sistema de seleção unificada, informatizado e on-line;

• Como primeira fase;

• Combinado com o vestibular da instituição;

• Como fase única para as vagas remanescentes do vestibular.

http://portal.mec.gov.br/index.php?Itemid=310+enen.br

GAB: Errado

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