São espécies de atos administrativos: ( ) Atos materiais.(...
( ) Atos materiais.
( ) Atos punitivos.
( ) Atos normativos.
( ) Negociais.
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Espécies de Atos Administrativos
▪️Atos Administrativos Oficiais;
▪️Atos Administrativos Normativos;
▪️Atos Administrativos Ordinatórios;
▪️Atos Administrativos Negociais;
▪️Atos Administrativos Enunciativos;
▪️Atos Administrativos Punitivos.
GAB D
Atos Punitivos: atos com que a Administração visa a punir e reprimir as infrações administrativas ou a conduta irregular dos administrados ou de servidores. É a APLICAÇÃO do Poder de Polícia e Poder Disciplinar.
Atos Normativos: Aqueles que contêm um comando geral, visando à correta aplicação da lei; estabelecem regras gerais e abstratas, pois visam a explicitar a norma legal.
Atos Negociais: Aqueles que contêm uma declaração de vontade do Poder Público coincidente com a vontade do particular; visa a concretizar negócios públicos ou atribuir certos direitos ou vantagens ao particular.
Em qual doutrinador esta questão foi baseada.
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