São espécies de atos administrativos: ( ) Atos materiais.(...

Para entender a questão proposta, é importante conhecer as espécies de atos administrativos. Esses atos são manifestações de vontade que produzem efeitos jurídicos no âmbito da administração pública.

Vamos examinar as alternativas e identificar a correta:

(1) Atos materiais: Atos materiais não são considerados espécies de atos administrativos. Eles são ações físicas, como a construção de uma obra pública ou a entrega de um documento. Não têm natureza decisória. Portanto, a primeira afirmação é falsa.

(2) Atos punitivos: Esses atos têm a finalidade de aplicar sanções a particulares ou servidores, como multas ou demissões. Eles são, sim, uma espécie de ato administrativo. Logo, essa afirmação é verdadeira.

(3) Atos normativos: Atos normativos são aqueles que estabelecem normas gerais, como regulamentos e resoluções. Eles são utilizados para regulamentar a aplicação de leis e são, portanto, uma espécie de ato administrativo. Assim, essa afirmação é verdadeira.

(4) Negociais: Atos negociais são aqueles em que a administração pública manifesta sua vontade em acordos, contratos ou permissões, com efeitos jurídicos. Eles também são considerados atos administrativos. Logo, essa afirmação é verdadeira.

Com base nas explicações acima, a alternativa correta é a Alternativa D: F, V, V, V.

Exemplo prático: Um exemplo de ato normativo é uma portaria que estabelece diretrizes para o funcionamento interno de um órgão público. Já um exemplo de ato punitivo seria a aplicação de uma multa por parte de um órgão de fiscalização.

Estratégia para resolver questões semelhantes: Ao enfrentar questões sobre atos administrativos, sempre busque identificar a natureza do ato (material, punitivo, normativo, negocial, entre outros) e se ele de fato se enquadra como uma manifestação de vontade com efeitos jurídicos.

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Espécies de Atos Administrativos

▪️Atos Administrativos Oficiais;

▪️Atos Administrativos Normativos;

▪️Atos Administrativos Ordinatórios;

▪️Atos Administrativos Negociais;

▪️Atos Administrativos Enunciativos;

▪️Atos Administrativos Punitivos.

GAB D

Atos Punitivos: atos com que a Administração visa a punir e reprimir as infrações administrativas ou a conduta irregular dos administrados ou de servidores. É a APLICAÇÃO do Poder de Polícia e Poder Disciplinar.

Atos Normativos: Aqueles que contêm um comando geral, visando à correta aplicação da lei; estabelecem regras gerais e abstratas, pois visam a explicitar a norma legal.

Atos Negociais: Aqueles que contêm uma declaração de vontade do Poder Público coincidente com a vontade do particular; visa a concretizar negócios públicos ou atribuir certos direitos ou vantagens ao particular.

Em qual doutrinador esta questão foi baseada.

Se não estiver enganado, ato material é a mesma coisa que fato administrativo, por isso a 1º é F.

Atos materiais da Administração, que não contêm manifestação de vontade - são atos de mera execução de determinações (como demolição de casas e varrição de ruas)